COMO EVOLUIU O ESTADO

Alguns conceitos importantes relativos à primeira subunidade "O poder político e o Estado":

O que é o Estado?

Conceito de Estado:

    “Estado é a comunidade constituída por um povo que, a fim de realizar os seus ideais de segurança, justiça e bem-estar, se assenhoreia/apodera/toma posse de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e de impor as normas necessárias à vida coletiva.” Diogo Freitas do Amaral

Que elementos constituem um Estado?

 Elementos constituintes do Estado:           

 Povo -  Conjunto de pessoas que ao Estado se encontram ligadas por especiais vínculos jurídicos: os vínculos de nacionalidade ou cidadania. Ou seja, é o conjunto dos cidadãos de um Estado.

Território - É o espaço jurídico próprio do Estado. É no território do país que o Estado exerce a sua justiça e poder. É o espaço explorado e habitado pela população.

 Poder Político -  É a faculdade/capacidade de traçar as estruturas e os rumos da vida em comum, e de impor o acatamento das diretivas e das normas. O Poder Político impõe normas pelas quais o povo se rege.

- O Estado é a única instituição política que tem a capacidade de decidir sobre a vida e morte de um indivíduo:

• Delibera sobre justiça. Quando existe pena de morte, esta pode ser aplicada pelos tribunais.
• Decide sobre as propriedades dos homens (bens), através da cobrança de imposto.
• Decide sobre a liberdade dos homens, através das leis (que ditam os direitos e deveres).

Assim, o poder político incide sobre: a vida e a morte, a propriedade e a liberdade dos homens.

Concluindo: o Estado não existe sem PODER POLÍTICO, POVO e TERRITÓRIO.

Ex: Judeus só se tornaram Estado em Israel, sob a égide da ONU em 1948, porque não tinham território. Os palestinianos não têm Estado pois não têm país, isto é, território.

Evolução Histórica dos Estados

a)      Impérios Orientais (entre o 3º e o 1º milénio a.C.)

·         Monarquias Teocráticas autoritárias  (Teocracia = Deus+ Poder)

·         Grande extensão territorial

·         Não assegurava garantias ao individuo

Exs.: grandes civilizações da Antiguidade - Egito, Babilónia, Assíria...

b) Polis Grega (c. sécs. VI a III a.C.)   

·         Pequena extensão territorial - dividido em Cidades-Estado (em grego, Pólis, de onde deriva a palavra Política), pequenos territórios com governo próprio, independentes das cidades vizinhas

·         Princípio da Democracia (primitiva) com Péricles, em Atenas - os cidadãos são os detentores do poder político e possuem grandes direitos de participação política

·         Poucas garantias do cidadão face ao Estado - liberdade individual restrita

c)      Organização política romana (sécs. II a.C. a IV d.C.)

·         Enorme extensão territorial (unificado pela rede de estradas) - ideia de "império mundial", através da colonização de territórios (províncias)

·         Poder político é uno, forte e poderoso (pela 1ª vez, um território geograficamente grande tem um poder unificado e forte que se faz sentir em todo o lado)

·         Direito Romano – grande desenvolvimento do Direito - diferenciação entre o Estado e a vida privada; distinção entre Direito Público e Direito privado. O Estado olha para o cidadão como indivíduo e reforça as garantias individuais

·         Evoluiu da Monarquia para a República e desta para o Império

·         Com o Cristianismo surge a noção de pessoa humana 

d)      Organização Política Medieval (c. séc. V a XV)

·         Subdivisão da Europa em reinos

·         Descentralização do poder político (rei delega funções, poder não está concentrado nele) - regime senhorial ou feudal

·         Direito divino dos reis

·         Conceção patrimonial das funções públicas - baseadas na família, na propriedade, na sucessão hereditária...

·         Surgem as primeiras teorias acerca da origem popular do poder e o primeiro documento que esboça alguns direitos dos cidadãos perante o Estado - a Magna Carta (1215)