O
dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Internacional para a Eliminação da Violência
sobre as Mulheres e Violência no Namoro e é usado para promover o respeito
pelos direitos humanos das mulheres, incluindo a igualdade de género e o empoderamento
das mulheres.
Este
dia foi escolhido em homenagem às irmãs Mirabal (Patria Mirabal, Minerva
Argentina, Antonia Mirabal), assassinadas às ordens de Trujillo, ditador da
República Dominicana na época, a 25 de novembro de 1960. As irmãs Mirabal acreditavam que
Trujillo levaria o país ao caos económico e formaram um grupo de oposição ao
regime, tornando-se conhecidas como Las Mariposas. O assassinato teve repercussões para o regime, pois o
povo dominicano começou a apoiar os ideais políticos de Las Mariposas. Foi
assim que, em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia
Geral das Nações Unidas declarou o dia 25
de novembro como Dia Internacional para a
Eliminação da Violência sobre as Mulheres, em homenagem às Las Mariposas.
Existem várias formas de violência:
§ Violência Física:
ser empurrado, agarrado ou preso, atirar objetos, dar pontapés, murros, etc…;
§ Violência Sexual: ser obrigado a praticar atos sexuais contra vontade ou acariciados/tocados
sem que se queira;
§ Violência Verbal: insultar ou humilhar ou fazer comentários negativos, intimidar e
ameaçar;
§ Violência Psicológica: controlar a forma de vestir, controlar os tempos livres e o que se faz
ao longo do dia, manipular;
§ Violência Social: envergonhar ou humilhar em público o parceiro/a, sobretudo junto de
amigos; quando mexem no telemóvel do companheiro/a ou vigiam o que o outro faz
nas redes sociais sem permissão; quando proíbem o outro de conviver com os
amigos e família;
§
Violência Digital: Quando entram nas contas de correio
electrónico, redes sociais, etc…
Qual a situação da violência sobre as mulheres no mundo:
Foi
em 1999 que a ONU considerou que a violência contras as mulheres era uma
pandemia. Segundo os dados das Nações Unidas, 70% das mulheres são vítimas de
violência em algum momento da sua vida e esta violência sistemática é
consequência da persistência das desigualdades de género. Ainda segundo a ONU,
mais de 700 milhões de mulheres casaram-se quando eram ainda crianças, uma
prática que hoje ainda é comum em países como o Afeganistão.
2017 é lembrado por ser o ano em
que muitas mulheres se arriscaram a denunciar os casos de assédio sexual.
Antes muitas delas mantinham silêncio e o assédio era inclusive percebido como
algo inevitável. Algo que está a mudar gradualmente.
De forma geral, as regiões do
planeta que menos garantem os direitos das mulheres continuam a ser a África
Subsariana, a Ásia Meridional e o Médio Oriente. Mas a Tunísia, a Jordânia
e o Líbano têm-se destacado pelos seus avanços.
Na Europa, o continente que mais
pune a violência de género, a Rússia sobressai
como o país menos seguro para as mulheres. Na União Europeia
(UE), a Bulgária destaca-se por não ter leis que criminalizem a violação dentro
do casamento e a Hungria por não punir o assédio sexual.
A
maioria das mulheres que denunciam situações encontra-se nos Estados Unidos e
na Europa, onde a legislação é mais eficaz, ainda que os processos sejam
demorados. De acordo com os especialistas, somente uma pequena parte das
vítimas denuncia o que lhes aconteceu.
Segundo
o Ministério Público, a violência doméstica, o tráfico de seres humanos,
violação e outras agressões sexuais, casamento forçado, mutilação genital
feminina ou assédio sexual são alguns dos crimes praticados contra as mulheres.
A
comemoração do 25 de novembro serve, pois, os propósitos de homenagear todas as
mulheres vítimas de violência de género e de lembrar a importância da luta
pelos Direitos das Mulheres, pondo assim em evidência as múltiplas
discriminações existentes em diferentes domínios. Na realidade, as mulheres
continuam a ser objeto de desigualdades várias que afetam o seu acesso a
direitos e a oportunidades iguais.
Atualmente,
dois terços dos países (140) punem a violência doméstica. Porém, mais de 40 não
o fazem.
O
Secretariado das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) calculou que, no
mundo todo, 50% das mulheres assassinadas são vítimas dos cônjuges ou de homens
da sua família. Na sua maioria, os países que não contam com leis que punem a
violência contra a mulher no âmbito familiar estão na África Subsaariana –
menos de metade dos países tem legislação sobre o tema –, Médio Oriente e Norte
da África (um em cada quatro), segundo o Banco Mundial. Dois casos têm-se
destacado em particular: o russo e o tunisino, ainda que por motivos opostos. A
Rússia, um país onde uma mulher é assassinada a cada 40 minutos, descriminalizou
a violência de género, reduzindo a pena a uma mera sanção económica. Já o
Parlamento da Tunísia, ao contrário, adotou a lei contra a violência de género
mais ambiciosa do mundo árabe, que pune todos os tipos de agressões sexistas e
o assédio sexual.
Qual a situação do
problema em Portugal:
Todos os anos, dezenas de mulheres morrem às mãos dos seus
companheiros, maridos, ex-companheiros ou ex-maridos em Portugal.
Só no ano de 2019, contam-se já 19 mulheres assassinadas,
vítimas de violência doméstica. É considerado um dos mais graves problemas da
sociedade portuguesa, mas não é um exclusivo. E no estrangeiro, como em
Portugal, também se procuram medidas e estratégias para o combater.
No ano de 2018 houve 87 casos de homicídio em Portugal, 32
(36,78%) dos quais em contexto de violência doméstica, 20 (23%) com vítimas
mulheres, ou seja, quase um em cada quatro homicídios é de uma mulher em
contexto de relacionamento íntimo e perto de 37% dos homicídios ocorridos em
Portugal têm como ponto comum a existência de violência doméstica. Em quinze
anos já foram mortas cerca de 500 mulheres que deixaram cerca de um milhar de
órfãos.
Quanto à violência no namoro, 54,7% dos jovens
em Portugal já sofreram pelo menos um ato de violência. Comportamentos como a
difamação, o recurso às redes sociais para chantagear o outro, o hábito de
vasculhar no telemóvel ou nos bolsos do casaco, as agressões físicas e a coação
para práticas sexuais não desejadas não são estranhos a mais de metade dos 2683
jovens inquiridos no estudo “Violência no Namoro”. Entre rapazes e raparigas,
além das 54,5% mulheres e dos 55,3% homens que se declararam vítimas de
violência num contexto de namoro, 34,5% dos participantes assumiram terem
praticado pelo menos um ato de violência. No plano da violência doméstica, os homens
surgem como sendo quem mais exerce violência sobre o outro, “a violência no
namoro é sofrida e praticada por ambos os sexos”.
Quanto
a ameaças, gritos ou comportamentos como partir objetos e rasgar a roupa, foram
sofridos por 14,7% das mulheres e 6,9% dos homens. E 12,9% das mulheres (contra
9% dos homens) reportaram que já foram ameaçadas ou chantageadas através das tecnologias
da comunicação. A percentagem das mulheres que já se sentiram controladas na
forma de vestir, no penteado ou nos locais que frequentam é um pouco superior:
19,6%. Entre os homens, 8,7% declararam terem também vivenciado tais experiências.
Como resolver a
situação:
No
que diz respeito à violência doméstica em Portugal, o apoio às vítimas continua
a apresentar lacunas graves. É urgente melhorar a resposta às vítimas, aos
menores envolvidos e à formação de polícias e magistrados.
Relativamente
às 20 mulheres mortas o ano passado, muito raramente as vítimas estavam a ser
ou tinham sido acompanhadas por associações de apoio. É muito preocupante saber
que a maior parte das vezes a situação de violência doméstica não acontece numa
situação de crime único, isto é, quando acontece um homicídio este vem já na
sequência de uma escalada de violência. Isto demonstra que a sociedade, no
geral, ainda esconde estas situações que só se tornam visíveis na sua forma
mais extremada – o homicídio.
A
violência está mais presente entre as pessoas que apresentam “crenças de género
mais conservadoras”. Estas crenças colocam o homem numa posição de
superioridade e as mulheres numa posição submissa, sustentando a violência. O
foco para este combate tem de estar na educação, nomeadamente em casa e nas
escolas, acreditando que se esta educação para a cidadania e para a igualdade
de género for feita desde o pré-escolar, estas crenças serão mais facilmente
desconstruídas.
Para
além das dezenas de homicídios ocorridos nos últimos anos em Portugal
verificaram-se também mais de 26 000 ocorrências de violência doméstica, para
além das situações que continuam invisíveis. No sentido de combater este
flagelo, todas as pessoas, e não só as vítimas, devem denunciar as situações de
violência contra as mulheres.
Autoras: Catarina
Batista, Érica Silva e Paloma António
