A CONSTITUIÇÃO E AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Para esta tarefa vai ser necessário consultar aqui a CRP.

1. Enumera sumariamente os poderes do Presidente da República (artigos 133.º, 134.º e 136.º da CRP).
2. Estes poderes do Presidente da República são realmente limitados? Explica a tua resposta.
3. Indica a limitação do poder legislativo do Governo imposta pelo artigo 198.º da Constituição.
4. Identifica os poderes da Assembleia da República que mais limitam a ação governativa (artigos 163.º e 195.º CRP).
5. De que forma é que a eleição de cinco membros do Conselho de Estado e de dez dos juízes do Tribunal Constitucional podem condicionar os atos da Assembleia da República, do Presidente da República e do Governo? (artigo 163.º CRP)
6. De acordo com o texto 33, p. 133 do manual, indica os fatores que favoreceram o incremento do poder local.
7. Com base na CRP e no manual (pp. 132-135) responde:

• O que são autarquias locais?
• Qual o principal objetivo das autarquias locais?
• Nomeia os diferentes tipos de autarquias locais.
• Identifica o princípio em que se baseiam as atribuições e a organização das autarquias locais.

Atenção: as respostas têm de ter em conta a identificação do artigo constitucional em que se baseiam.