Foi a 20 de novembro que se comemorou o duplo aniversário
que pretende alertar e sensibilizar para os Direitos das Crianças em todo o
mundo – o da proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a adoção
da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) pela Assembleia Geral das Nações
Unidas, que Portugal ratificou em 1990.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais
relacionados com todos os direitos das crianças (civis, políticos, económicos,
sociais e culturais): a não discriminação, o superior interesse da criança, a
sobrevivência e desenvolvimento (onde se inclui o direito das crianças à educação)
e a opinião da criança. Este tratado
internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter
universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos
Estados do mundo. Apenas um país, os Estados Unidos da América, ainda não
ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças.
Quanto à Declaração Universal dos Direitos das Crianças,
adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que:
Todas as crianças têm
o direito à vida e à liberdade.
Todas as crianças
devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho
infantil.
Todas as crianças são
iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo,
religião, origem social ou nacionalidade.
Todas as crianças
devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
Todas as crianças têm
direito a um nome e a uma nacionalidade.
Todas as crianças têm
direito a alimentação, habitação, lazer e cuidados médicos.
As crianças portadoras
de deficiências físicas ou mentais têm o direito à educação e aos cuidados
especiais.
Todas as crianças têm
direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
Todas as crianças têm
direito à educação.
Todas as crianças têm
direito de não serem violadas verbalmente ou não serem agredidas por pais,
avós, parentes, ou mesmo a sociedade.
Em Portugal, com a Revolução do 25 de Abril e os seus
valores e conquistas plasmados na Constituição da República Portuguesa de 1976,
foram também contemplados os direitos das crianças. Assim, a Constituição da
República Portuguesa dedica um artigo à infância que demonstra a importância
que foi atribuída à proteção e aos direitos das crianças. O artigo 69º refere
então que “As crianças têm direito à proteção
da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral,
especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de
opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais
instituições”.
Todas as crianças têm direito ao amor, ao afeto, a serem
desejadas, à sua identidade própria, a uma alimentação adequada, à integridade
física, ao vestuário, à habitação, à saúde, à segurança, à educação e também o
direito ao lazer. Mas nem sempre é assim.
Este dia é importante pois traz ao de cima os graves
problemas que uma grande parte das crianças do mundo têm de enfrentar. Em muitas
regiões do globo as crianças são muito mal tratadas, não têm liberdade pois ou
são forçadas a casar e viver com alguém que não querem, são obrigados a
trabalhar para ajudar as famílias e as condições de vida são muito más e os
salários não compensam o esforço,
outras são escravizadas e forçadas a trabalhar em diversas áreas. Graças
a este dia estes problemas, que poucas vezes são abordados, são relembrados de
forma mais incisiva.
Por isso, relembramos que:
- a cada 5 segundos,
uma criança com menos de 15 anos morre no mundo (6,3 milhões em 2017). Muitas
vezes as causas são evitáveis. A maioria desses óbitos, 5,4 milhões, ocorre nos
primeiros 5 anos de vida e, entre estes, pelo menos metade são recém-nascidos.
- a desnutrição é a
causa da morte de cerca de 3 milhões de crianças menores de 5 anos de idade todos
os anos. Existem mais de 200 milhões de crianças desnutridas em todo o mundo. A
situação é particularmente crítica no Iémen, onde cerca de 30.000 crianças com
menos de 5 anos morrem anualmente. Além disso, no mundo, 900 milhões de
crianças não têm acesso ou esse acesso é limitado a serviços de higiene
pessoal. Apenas 66% das escolas possuem casas de banho com instalações sanitárias
básicas.
- no mundo, mais de 1
bilião de menores vivem na pobreza. A pobreza infantil é um fenómeno que não se
limita apenas aos países com baixos rendimentos. São 30 milhões, em particular,
os menores vivendo em pobreza relativa nos países da OCDE. Cerca de 27% das
crianças na União Europeia estão em risco de pobreza e exclusão social.
- nos países menos
desenvolvidos, uma criança em cada 4, com idades entre os 5 e os 17 anos, está
envolvida em trabalhos considerados prejudiciais para a sua saúde e
desenvolvimento. A maior percentagem de crianças que trabalham está na África
Subsaariana (29% entre os 5 e os 17 anos).
- no mundo, 1 criança
em cada 4 vive num país afetado por conflitos ou por desastres naturais. Pelo
menos 117 milhões de pessoas vivem nesse contexto e sem acesso a água potável.
- no mundo, 303
milhões de crianças e jovens entre os 5 e os 17 anos não frequentam a escola. Uma
criança em 5 entre os 5 e os 17 anos, e que viva em países afetados por
conflitos ou por desastres naturais, nunca foi à escola.
- existem cerca de 30
milhões de crianças deslocadas no mundo devido a conflitos. É o maior número
desde a Segunda Guerra Mundial. Em cerca de 80 países, existem mais de
300 mil menores desacompanhados. 28% das vítimas de tráfico de seres
humanos são crianças.
- no ano passado,
130.000 crianças e adolescentes com menos de 19 anos morreram por complicações
devido à SIDA. Pelo menos 430.000 contraíram o vírus HIV. Em 2017, cerca de 30
adolescentes - entre os 15 e os 19 anos de idade - foram infetados pelo vírus a
cada hora. Destes, dois terços são meninas.
- cerca de 650 milhões
de mulheres no mundo casaram-se quando eram meninas.
Em Portugal, a pobreza infantil permanece como um problema
grave: mais de 500 mil adolescentes e crianças portuguesas perderam o direito
ao abono de família entre 2009 e 2012 e muitas não têm acesso "aos
mínimos" na alimentação, na saúde e na educação.
Segundo dados da UNICEF, devido à crise a situação
agravou-se – "28,6% das
crianças portuguesas estavam, em 2011, em risco de pobreza", com situações
de fome e de carências primárias das crianças portuguesas A organização
internacional chegou mesmo a lembrar ao Governo que, apesar da crise e da
austeridade, tinha o dever de assegurar os requisitos dos tratados
internacionais, sobre os Direitos das Crianças, assinados pelo nosso país.
Apesar dos direitos previstos no plano internacional e no
plano nacional, a realidade do dia-a-dia de muitas crianças é, assim, marcada
pela negação de direitos e por inúmeras discriminações e violências. Mesmo em
Portugal, muitas crianças ainda passam fome, não têm acesso a cuidados de saúde,
à educação, sendo vítimas de abandono ou vivendo em condições miseráveis Existem
ainda inúmeros casos de violência, exploração sexual, maus tratos e outras
situações de risco.
Trabalho realizado por: Diogo Serôdio, Francisca Silva e Mariana Marques
Fontes
