VAMOS TRABALHAR

Vamos realizar um pequeno trabalho de pesquisa a pares.
Atividades a desenvolver ao longo do trabalho:

1. Formar pares
2. Aceder ao site https://freedomhouse.org/
3. Devem escolher um país (diferente para cada grupo) que consideram com baixo índice de democraticidade e fazer uma pesquisa sobre esse país, relativa aos seguintes tópicos: respeito pelos direitos humanos; eleições; liberdade religiosa; principio do rule of law; direitos das mulheres; liberdades de reunião, de associação e de expressão; direito à posse de propriedade privada.
4. Elaborar um pequeno ppt com as informações reunidas para apresentar aos colegas da turma.

O trabalho será avaliado de acordo com os seguintes critérios:

Conteúdo do Powerpoint

Pertinência e organização da informação seleccionada .................... 60 pontos

Diversificação das fontes utilizadas ................................................... 30 pontos

Correcção ortográfica e gramatical .................................................... 10 pontos

Apresentação gráfica ......................................................................... 10 pontos

 

Apresentação Oral

Encadeamento do discurso e clareza da linguagem .......................... 30 pontos

Domínio do tema ................................................................................ 50 pontos

Capacidade de esclarecer dúvidas colocadas ................................... 10 pontos

O ESTADO DE DIREITO

A democracia é um Estado de Direito Democrático.

Num Estado de Direito:

• o Direito é a fonte da legitimidade do Estado (conformidade com normas e leis)
• o Estado organiza-se através do Direito (as instituições têm de respeitar a lei)
• o Estado subordina-se ao Direito (dever de obediência às leis - mesmo quem as elabora)

Por isso, o Estado de Direito é diferente dos Estados totalitários e autoritários onde a Constituição tem um valor formal e os direitos humanos, embora possam ser reconhecidos na lei, não são respeitados e não existe oposição a quem governa (pluralismo de ideias).

Princípios do Estado de Direito:

1. Princípio da constitucionalidade - o Estado de Direito é um Estado constitucional: os seus atos têm de estar em conformidade com a Constituição (fonte da legitimidade das leis e do exercício do poder político);
2. Princípio da juridicidade - o Estado de Direito subordina-se à lei (impede o abuso de autoridade e que os detentores de cargos políticos ou órgãos de soberania se tentem colocar acima da lei ou usar esses cargos para beneficiar interesses pessoais);
3. Princípio da separação dos poderes - o Estado de Direito assenta no princípio da separação de poderes executivo, legislativo, judicial (fundamental para evitar a acumulação de poderes).

O Estado de Direito reconhece e aplica os direitos fundamentais a todos os cidadãos - protegem o individuo e decorrem da natureza do ser humano e da dignidade da pessoa humana (liberdades, proteção da integridade física, propriedade...).

O que torna o Estado de Direito num Estado de Direito Democrático é o alargamento do sufrágio - deixa de ser censitário e passa a ser universal.


"A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa." (artigo 2.º CRP)

OS REGIMES DEMOCRÁTICOS E AS VAGAS DE DEMOCRATIZAÇÃO

A democratização pode ser encarada de duas formas:

• a nível global (aumento do número de Estados democráticos) - mede-se recorrendo ao conceito de "vaga de democratização" (período durante o qual um número significativo de países se torna democrático. O contrário é uma "vaga de refluxo");
• a nível interno, de cada país (aumento do grau de democraticidade de um Estado).

1ª vaga de democratização - 1828 a 1926 (26 Estados), seguida de uma vaga de refluxo - 1922 a 1942 (12 Estados democráticos);
2ª vaga de democratização - 1943 a 1962 (36 Estados), com uma vaga de refluxo entre 1958 e 1975 (perdeu-se 6 Estados democráticos);
3ª vaga de democratização - 1974 e ainda em curso - onde Portugal se insere.

Fatores que explicam as vagas de democratização:

• a 1ª vaga foi fomentada por fatores de ordem socioeconómica: industrialização, urbanização, aparecimento da burguesia e da classe média, aparecimento do operariado e das suas organizações, redução gradual das desigualdades económicas.
• a 2ª vaga relaciona-se com fatores de ordem política e militar: a vitória dos Aliados na 2ª Guerra Mundial e os processos de descolonização.
• a 3ª vaga, muito mais complexa, com causas económicas, políticas, morais, sociais e até religiosas. Entre elas contam-se:

1. falta de legitimação dos regimes autoritários;
2. grande crescimento económico;
3. o papel da Igreja Católica (após Concílio Vaticano II);
4. o impacto da Comunidade Europeia sobre os regimes autoritários da Europa do Sul;
5. o papel das políticas de tutela e promoção dos direitos humanos;
6. a tentativa de transformação dos regimes comunistas levada a cabo por Gorbatchov;
7. o efeito de contágio ("efeito dominó").

"Ainda que não se possa dizer que todos os regimes democráticos originados pela terceira vaga se encontram já consolidados, estabilizados, destinados a continuar na via da democracia, existem muitas condições favoráveis que nos fazem pensar que a próxima vaga de refluxo será fraca e limitada (...).
Deve-se acrescentar que muitos dos regimes democráticos instaurados durante a terceira vaga se situam no espaço europeu, o que (...) parece constituir uma sólida rede de segurança. É provável que alguns dos novos regimes democráticos ainda não estejam consolidados, mas o desafio às democracias atualmente existentes, se não provier do fundamentalismo islâmico, não parece ter bases de legitimação que lhe permitam sequer fazer tremer as democracias mais recentes, por mais frágeis e criticáveis que elas se apresentem. (...) A fragilidade institucional e a insatisfação quanto à qualidade das democracias (...) dependem de fatores de ordem socioeconómica. (...) Parece útil explorar o relacionamento entre certas condições socioeconómicas e os regimes democráticos"

Gianfranco Pasquino, Curso de Ciência Política

Vamos refletir nas relações entre capitalismo e democracia - Que capitalismo? Que democracia?

"A ONDA" - para refletir

DIFERENÇAS ENTRE REGIMES AUTORITÁRIOS, TOTALITÁRIOS E DEMOCRÁTICOS

1. Diferenças entre regimes autoritários, totalitários e democráticos

	Regimes autoritários	Regimes totalitários	Regimes democráticos
Pluralismo	Limitado	Inexistente	Ilimitado, concorrencial e responsável
Mentalidades e ideologias	Mentalidades flexíveis: − Deus, pátria e família; − institucionalismo; − hierarquias.	Ideologia – rígida, fechada, inquestionável: − terror.	Mentalidades e ideologias – combinações de éticas democráticas fundadas em direitos; − compromissos, consensos, aceitação da concorrência; − não existem autoridades ou hierarquias impostas: liberdade, igualdade, solidariedade.
	Verticais		Horizontais
Diversidade	Pouca tolerância: o diferente deve desaparecer.	Nenhuma tolerância.	Respeito.
Conflitos e compromissos	Os conflitos são abafados.	Os conflitos são eliminados.	O conflito é normal, integra-se nas práticas quotidianas.
	Não há lugar para eles nem para o diálogo, a negociação e o compromisso. Rejeita-se e desmotiva-se qualquer participação, a não ser a mobilização dos que aplaudem o regime.		Os conflitos resolvem-se pelo diálogo e pelo compromisso: – flexibilidade; − incentiva-se a participação dos cidadãos na vida pública.

2. Não é correto afirmar que os regimes democráticos não têm mentalidades nem ideologias. Os regimes democráticos possuem mentalidades e ideologias próprias, mas são flexíveis, horizontais e respeitadoras dos direitos humanos.