Olá a todos! Eu e o João Pedro Costa estamos a concorrer ao concurso "Abstenção Não!", com um projeto de um vídeo sobre as Eleições Presidenciais de 2021, com o objetivo central de apelar ao voto!
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
UM RECADO DE DOIS DOS VOSSOS ANTECESSORES
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
VAMOS TRABALHAR
Atividades a desenvolver ao longo do trabalho:
- Formar pares
- Aceder ao site https://freedomhouse.org/
- Devem escolher um país (diferente para cada grupo) que consideram com baixo índice de democraticidade e fazer uma pesquisa sobre esse país, relativa aos seguintes tópicos: respeito pelos direitos humanos; eleições; liberdade religiosa; principio do rule of law; direitos das mulheres; liberdades de reunião, de associação e de expressão; direito à posse de propriedade privada.
- Elaborar um pequeno ppt com as informações reunidas para apresentar aos colegas da turma.
domingo, 13 de dezembro de 2020
A ONU EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS - OS CAPACETES AZUIS
Por ocasião do 65º aniversário da adesão de Portugal à ONU - 14 de dezembro de 1955 - relembramos o papel dos "capacetes azuis" na defesa das populações e dos seus direitos.
Os capacetes azuis são forças militares da Organização das Nações Unidas que têm como principal objetivo promover e estabelecer a paz e segurança em lugares com conflitos permanentes. Também oferecem ajuda no caso de ocorrer uma catástrofe natural, e disponibilizam supervisão para acordos de divisão de poder e para eleições.
![]() |
| Capacetes azuis |
Em 1947 foi autorizada a cor azul para representar este grupo, que foi criado em 1948, três anos após a criação da ONU.
São cerca de 130 nações a providenciar pessoal do qual fazem parte soldados, polícias e civis. Cerca de 3 500 soldados já perderam a sua vida na luta pela paz.
Na década de 50 do século passado surgiram as primeiras missões de paz dos capacetes azuis, mas foi o ano de 1963 que ficou marcado como a primeira intervenção num conflito, provocado por hostilidades que se fizeram sentir entre os turcos e os gregos cipriotas.
Este ano, o mandato de intervenção dos capacetes azuis no Líbano foi prolongado por mais um ano tendo sido aprovado por 15 Estados-Membros.
A 4 de Agosto de 2020, a explosão de um depósito de nitrato de amónio no porto de Beirute, capital do Líbano, provocou mais de duas centenas de mortes e deixou milhares de pessoas feridas, fora os danos materiais que provocou.
![]() |
| Destruição após a explosão em Beirute |
Esta situação levou à intervenção de capacetes azuis da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FINUL), para prestar assistência humanitária. Na sua intervenção transportaram feridos para os hospitais.
O Bangladesh, a Indonésia e a Itália integraram as principais forças militares na missão da ONU no Líbano, sendo constituídos por mais de dois milhares de militares efetivos para socorrer Beirute. Dezenas de capacetes azuis ficaram gravemente feridos nas explosões.
Beatriz, Joana C. e Margarida (11º H2)
Fontes:
Euronews (2017). Who are the Blue Helmets?. Acedido a 9 de dezembro de 2020, em: https://www.euronews.com/2017/06/29/who-are-the-blue-helmets
Visão Sapo (2020). Beirute/Explosões: Capacetes azuis do Bangladesh e Itália entre os feridos. Acedido a 10 de dezembro de 2020, em: https://visao.sapo.pt/visaosaude/2020-08-05-beirute-explosoes-capacetes-azuis-do-bangladesh-e-italia-entre-os-feridos/
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS
No continente Europeu, a proteção dos direitos fundamentais é garantida tanto a nível nacional (pelos sistemas constitucionais dos Estados-Membros) como a nível da União Europeia (Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia).
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi criado no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, em 1959, com sede em Estrasburgo, com o objetivo de monitorizar o respeito pelos princípios da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Só pode efetuar julgamentos contra os Estados que assinaram a Convenção, neste caso todos os Estados Europeus.
Desde 1998, este tribunal configura o único sistema internacional de proteção dos direitos humanos de natureza exclusivamente jurisdicional, garantindo o acesso direto de todos os indivíduos a um tribunal internacional permanente para apresentar queixas por alegada violação dos direitos previstos num tratado e apreciando e decidindo todos os casos à luz de critérios estritamente jurídicos.
Como já foi referido, este tribunal tem competência para examinar queixas de pessoas singulares, organizações e sociedades mas o tribunal não tem competência para examinar todo o tipo de queixas. Os seus poderes são definidos pelos critérios de admissibilidade determinados na Convenção, que determinam quem pode recorrer para o tribunal, quando e a que respeito. Mais de 90% das queixas examinadas pelo Tribunal Europeu são declaradas inadmissíveis.
Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Desde o ano de 1959, ano em que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos iniciou funções, até ao fim de 2019, Portugal foi alvo de 354 processos e condenado em 270, segundo o jornal "O Público". O jornal diz também que em oito casos de um total de nove, que foram a julgamento, o Tribunal decidiu contra o estado português. Três destes casos estavam relacionados com a liberdade de expressão.
Joana M., Leonor e Sara (11º H2)
Fontes:
https://www.publico.pt/2020/02/02/sociedade/noticia/tribunal-europeu-direitos-
https://www.ces.uc.pt/projectos/direitoshumanos/pages/pt/projecto.html
https://dgpj.justica.gov.pt/Relacoes-Internacionais/Organizacoes-e-redes-
https://gddc.ministeriopublico.pt/faq/tribunal-europeu-dos-direitos-humanos-tedh
https://carlospintodeabreu.com/queixas-tedh-como-fazer/


