ESQUERDA VS DIREITA

24 DE OUTUBRO - DIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

A propósito do dia 24 de outubro, dia da Organização das Nações Unidas.

O que é a ONU e qual o seu papel atualmente?

A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização que reúne 193 países e tem como objetivo manter a paz e a segurança a nível internacional.

A ONU intervém e presta auxílio em todo o globo, em várias situações como cenários de guerra e  desastres naturais.

Neste contexto salva vidas ao:

• fornecer ajuda alimentar a 90 milhões de pessoas em 73 países;
• promover a vacinação a cerca de 58% das crianças em todo o mundo, salvando assim a vida, por ano, a 2,5 milhões de pessoas;
• promover a saúde materna, salvando assim a vida, por ano, a 30 milhões de mulheres;
• prestar assistência a mais de 36 milhões de refugiados que fogem da guerra, da fome ou de perseguições;
• canalizar ajuda humanitária no valor de 12,4 milhões de dólares americanos para pessoas em situações de emergência.

No que diz respeito à proteção do ambiente:

• luta contra as alterações climáticas;
• preside a uma campanha para pôr fim à utilização de gasolina com chumbo. 

Contribui para a manutenção da paz no globo tendo ao seu dispor um destacamento de 120 000 soldados (os capacetes azuis).

Relativamente à democracia e respeito pelos direitos humanos:

• promove a democracia e apoia, por ano, o processo eleitoral em cerca de 30 países;
• protege e promove os direitos humanos no terreno, bem como através de 80 convenções/declarações

Quanto ao combate à pobreza, apoiou, nos últimos 30 anos, 370 milhões de pessoas carenciadas que viviam em zonas rurais.

Embora as Nações Unidas não exerçam funções legislativas, participam na resolução de conflitos internacionais e definem políticas sobre matérias que são do interesse de todos.

Criticas ao desempenho da ONU

Desde a sua criação, a ONU é frequentemente criticada pelo excesso de burocracia e pouco impacto na vida das pessoas. Na década passada, um relatório avalizado por líderes mundiais afirmava que a organização falhava gravemente na sua tarefa de ajudar aqueles que mais precisam. O documento falava em ineficiência, fragmentação, problemas para viabilizar recursos e sobredimensionada máquina administrativa - em dezembro de 2018 havia 37500 pessoas a trabalhar no Secretariado da ONU, responsável por administrar o dia a dia, programas e políticas da organização.

Outras críticas relacionam-se com os poderes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU que têm poder de veto e que podem, unilateralmente, impedir decisões importantes contra países que não cumpram as regras do direito internacional, por exemplo.

Propostas de reformulação da ONU

A Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas engloba cinco questões principais: categorias de membros; a questão do poder de veto detido pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança; representação regional; alargamento do número de Estados-membros e sua relação com a Assembleia Geral. 

Estados-membros, grupos regionais e outras entidades internacionais têm vindo a desenvolver diversas propostas e a assumir diferentes posições sobre uma possível reforma da estrutura da organização.

Qualquer reforma na estrutura do Conselho de Segurança requer a aprovação de, pelo menos, dois-terços dos Estados-membros das Nações Unidas e de todos os Estados-membros desta organização em voto unânime e por isso a organização continua a funcionar da mesma forma.

Rafael Melo e Miguel Mateus

A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1822

Apesar de influenciada pelas revoluções liberais ocorridas em outros países, a revolução liberal portuguesa surge num contexto muito próprio, incluindo:

• as invasões francesas e consequente fuga da família real para o Brasil (1807) - o que obriga o país a ser "colónia de uma colónia" e um protetorado inglês (sob a administração de Beresford);
• a independência do Brasil (1822);

o que acaba por condicionar o constitucionalismo liberal português.
A revolução liberal de 1820 conduziu à primeira experiência parlamentar portuguesa, com as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, responsável pela elaboração da Constituição de 1822, que o rei D. João VI jurou cumprir, e influenciada pelas diferentes Constituições francesas - 1791, 1793, 1795 - e pela Constituição espanhola de 1812.

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789)

Este é o documento que serviu de matriz à atual Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Expressa bem os ideais da revolução francesa:

• proclamação dos princípios "Liberdade, Igualdade, Fraternidade
• abolição da servidão e direitos feudais
• abolição dos privilégios da nobreza e do clero

Ao nível das ideias sociais e políticas, a Revolução Francesa sofreu grandes influências  da Revolução Americana e do Iluminismo.

O Iluminismo foi um movimento cultural que:

• valorizava a razão, considerada o mais importante instrumento para se alcançar o conhecimento
• valorizava a investigação e a experiência como forma de conhecimento da natureza e da sociedade
• acreditava nas leis naturais, normas da natureza que regem todas as transformações que ocorrem no comportamento humano, nas sociedades e na natureza
• acreditava nos direitos naturais, que todos os indivíduos possuem em relação à vida, à liberdade e à posse de bens materiais (propriedade)
• criticava o absolutismo e os privilégios da nobreza e do clero
• defendia a liberdade política e económica e a igualdade de todos perante a lei

De acordo com estas influências, a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:

•  estabelece a liberdade e a igualdade de direitos entre os Homens
• determina que toda a associação política está ao serviço da conservação dos direitos naturais do Homem: liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão
• estabelece que a soberania reside apenas na nação e que a lei, sendo a expressão da vontade geral, deve ser igual para todos.

A CONSTITUIÇÃO AMERICANA E A DECLARAÇÃO DE DIREITOS

Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

 

As dez primeiras emendas da Constituição, a Bill of Rights ou Declaração de Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo e protegendo os direitos de todos os cidadãos do território americano.

A Bill of Rights protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de reunião e a liberdade de petição. Também proíbe a busca e apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e a autoinculpação forçada. Proíbe ainda o governo de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos legais, garantindo um julgamento público com um júri imparcial.

Assim, ficam garantidos o Estado laico e as liberdades democráticas (Aditamento I); a autodefesa (Aditamento II); a segurança pessoal e a da propriedade (Aditamento IV); a privacidade (Aditamento IV) e a justiça (Aditamento V).

DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS EUA

A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Inglaterra, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas já não faziam parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público.

Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução (relembrar as teorias de John Locke). Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa.

BILL OF RIGHTS (1689)

Feita em 1688 pelo Parlamento Inglês, no contexto da Gloriosa Revolução, e enviada a Carlos I como uma declaração de liberdades civis, a Bill of Rights ou Declaração de Direitos é um documento base para se compreender o constitucionalismo liberal.

A rejeição pelo Parlamento de financiar a política externa do rei fez com que este exigisse empréstimos forçados e aquartelasse tropas nas casas dos súbditos como uma medida económica. A prisão arbitrária por oposição a estas políticas produziu no Parlamento uma hostilidade violenta, levando à afirmação de quatro princípios:

·         Nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento;

·         Nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado;

·         Nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos;

·         A Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.