A EVOLUÇÃO DA CIDADANIA E A QUESTÃO DOS DIREITOS

QUE  TIPOS DE DIREITOS EXISTEM?

CIVIS	POLÍTICOS	SOCIAIS
Relativos ao individuo ·         Liberdade pessoal ·         Liberdade de pensamento ·         Liberdade religiosa ·         Liberdade de reunião ·         Liberdade económica (propriedade)	Relativos ao Estado de Direito /Estados Democráticos ·         Liberdade de associação ·         Direitos eleitorais	Relativos à retificação das desigualdades económicas e sociais (surgiram devido à revolução industrial) ·         Direito de petição ·         Direito ao trabalho ·         Direito à assistência ·         Direito à educação ·         Direito à saúde
1ª Geração – século XVIII	2ª Geração – século XIX	3ª Geração – século XX
*limitam o governo e impedem-no de interferir em certos assuntos e/ou comportamentos dos cidadãos	*dizem ao governo o que deve fazer e aos cidadãos o que podem fazer relativamente à participação dos cidadãos na definição do rumo do Estado	*garantias que o Estado deve proporcionar aos cidadãos, consequência do aprofundamento do princípio da igualdade perante a lei; igualdade de direitos; igualdade de oportunidades
Realizam-se através da lei e do sistema judicial	Realizam-se através do parlamento	Realizam-se através dos serviços sociais e do sistema educativo

DIREITOS de 4ª geração = muito recentes

·         Surgem na sequência da massificação e da globalização, são transfronteiriços e/ou transnacionais;

·         Proteção coletiva da humanidade ou grupos comunitários. Ex: direito à paz; defesa do ambiente; desenvolvimento sustentável;

·         Exigem coordenação entre Estados (e por isso muito difíceis de aplicar…)